CNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a informações de processos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram um acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso a informações de processos judiciais. A iniciativa busca facilitar a identificação de questões jurídicas relevantes e fortalecer a uniformização das decisões em todo o território nacional.

Com a parceria, o STJ terá acesso direto, contínuo e gratuito aos dados armazenados no sistema digital do CNJ, incluindo informações de processos que tramitam sob sigilo ou segredo de Justiça, respeitando as regras de segurança e proteção das informações.

A medida pretende tornar a prestação jurisdicional mais eficiente, contribuindo para decisões mais uniformes e maior segurança jurídica. O acordo também busca auxiliar o tribunal diante do grande volume de processos recebidos anualmente e fortalecer seu papel na interpretação das leis federais.