CMM dá início a concurso público com foco em transparência e reforço no quadro efetivo

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou na última segunda-feira (19) a criação da Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos 2025, por meio do Ato da Presidência nº 059/2025, publicado no Diário Oficial da Casa. O certame tem como objetivo o provimento de cargos efetivos no Legislativo municipal, em resposta à recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a estudos que apontam a necessidade de reforço no quadro funcional da CMM.

A comissão será composta por servidores efetivos da Casa, designados conforme suas funções, e terá papel central na condução do processo seletivo. Segundo o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), a medida reforça os pilares da administração pública previstos na Constituição. “A realização deste concurso é um compromisso com a transparência, a legalidade e o fortalecimento do serviço público. Queremos servidores qualificados para melhor atender a população de Manaus”, declarou.

O ato determina ainda que o edital para o cargo de Procurador da Câmara preveja a participação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) no processo seletivo, conforme previsto em lei. Além disso, foi fixado o prazo de cinco dias para possíveis impugnações aos nomes indicados para compor a Comissão, garantindo a lisura e participação democrática desde o início da organização do concurso.

POR: RAYRA LIMA