CGU cancela demissão de professora trans de instituto federal no Ceará

A professora do Instituto Federal do Ceará (IFCE) Êmy Virgínia Oliveira da Costa, primeira transexual a lecionar no Instituto Federal do Ceará (IFCE), havia sido demitida após um processo administrativo concluir que ela faltou de forma injustificada por mais de 60 dias no ano de 2019.

No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu reverter a sentença. Assinada pelo ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, a reversão da demissão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 15. Ele declarou a nulidade parcial do processo administrativo disciplinar que havia resultado na dispensa, atestando que a professora teve 48 dias de ausências intercaladas no ano de 2019, o que não é suficiente para configurar o crime de inassiduidade habitual.

Êmy Virgínia deve ser agora reintegrada aos quadros do IFCE.

Com informações da CGU