CCJ da Câmara deve votar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos nesta terça-feira (9)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta estabelece que jovens a partir dessa idade passem a responder criminalmente como adultos e já conta com parecer favorável pela admissibilidade na comissão.

O tema voltou ao centro do debate político e vem sendo defendido por parlamentares da oposição como medida para endurecer o combate à criminalidade. O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Júnior, confirmou a inclusão da proposta na pauta da comissão. O senador Flávio Bolsonaro também declarou apoio à redução da maioridade penal e associou o tema ao debate sobre segurança pública no país.

Parlamentares da base governista e setores ligados aos direitos humanos se posicionam contra a proposta. Deputados do PT afirmam que a medida pode aumentar o recrutamento de adolescentes pelo crime organizado e defendem políticas voltadas à educação e inclusão social. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou recentemente que o tema merece discussão no Congresso, mas ressaltou a necessidade de avaliar diferentes graus de responsabilização penal para adolescentes.