CCJ aprova diretrizes para valorização dos profissionais de educação básica

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) uma proposta que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação escolar básica pública, como planos de carreira e condições de trabalho. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2018 foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), manteve o texto como veio da Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas da Comissão de Educação (CE). O projeto segue para análise no Plenário. 

Para Efraim, as diversas abordagens da valorização da categoria no projeto constituem não somente direito dos profissionais, mas também dos estudantes e da sociedade em geral.

“O projeto trata da formação continuada, que deve ser prevista em programa permanente de planejamento plurianual, e de condições de trabalho indispensáveis para o sucesso do processo de ensino-aprendizagem”, disse.

Pelo projeto, as escolas públicas devem oferecer um plano de carreira que estimule o desempenho e o desenvolvimento profissional em benefício da qualidade da educação escolar. Eles devem assegurar uma remuneração adequada, a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola e, também, a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Fonte: Agência Senado