10/04/2022 01:05h - Política

CAS debate regulamentação da profissão de Educação Física

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai discutir, em audiência pública, o projeto que regulamenta a profissão de Educação Física. O Projeto de Lei 2.486/2021, do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara em fevereiro e, no Senado, está sendo analisado pela CAS, onde tem como relatora a senadora Rose de Freitas (MDB-ES). A audiência está marcada para terça-feira (12), às 10h30.

O pedido para a audiência pública foi feito pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para o senador, o projeto amplia o alcance da lei vigente. Uma das preocupações é com a invasão de competência no que se refere à fiscalização da atividade dos profissionais que atuam nos sistemas de ensino, já que o texto obriga professores da rede pública de ensino a fazer parte da base contributiva e fiscalizadora dos conselhos de Educação Física para que possam atuar na profissão.

Foram convidados para a audiência a presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), Gislene Alves do Amaral; e o presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef), Cláudio Augusto Boschi; além de representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro/DF) e do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

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