Capitão Carpê propõe PL para implementar sistema de segurança de vídeo em prédios públicos.

O vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos) apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 177/2022, que propõe à Prefeitura de Manaus a implementação de um sistema de monitoramento por câmeras de vídeo nos prédios utilizados pela administração pública da capital.

A propositura dispõe exclusivamente à preservação do patrimônio público e da segurança e à prevenção de atos de violência e outros que ponham em risco os servidores e a população que procura os serviços da Administração Pública ou frequenta os espaços por ela administrados.

“Com isso, o sistema se torna uma realidade emergente. Vale ressaltar, que além do combate à criminalidade e à violência, o uso de câmeras tem como objetivo ainda otimizar a preservação do patrimônio público, a prevenção de atos de violência que ponham em risco os servidores e a população”, disse o parlamentar.

O PL visa, também, proporcionar mais segurança as informações e imagens produzidas pelo sistema de monitoramento por câmeras.

“O tratamento de dados, informações e imagens produzidos pelo sistema de segurança baseado em monitoramento por câmeras de vídeo deve processar-se no estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas bem como aos direitos e às garantias fundamentais”, diz trecho da justificativa do projeto.