Câmara vota aumento de penas para crimes ambientais e deep fakes nesta semana

A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (18) um projeto que endurece as penas para crimes ambientais, em resposta ao aumento de incêndios criminosos no país. O texto, relatado pelo deputado Patrus Ananias (PT-MG), é uma das prioridades da pauta, que conta com 21 propostas definidas em reunião de líderes. Outro item relevante é a permissão para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no nascimento ou adoção de filhos, com relatoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Outro destaque da semana é a proposta que criminaliza a produção e disseminação de deep fakes com conteúdo sexual ou de nudez, impondo penas de dois a seis anos de prisão, podendo ser agravadas se a vítima for mulher ou candidata em período eleitoral. O projeto, de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) e relatado por Yandra Moura (União-SE), visa combater o impacto das imagens falsas geradas por inteligência artificial.

Fora da pauta, temas ligados ao Supremo Tribunal Federal (STF) dividiram os parlamentares. Enquanto a bancada do PT se posicionou contra um projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) sobre habeas corpus contra decisões individuais de ministros, a sigla defende a proposta enviada pelo próprio STF que amplia 160 cargos comissionados na Corte, com custo estimado de R$ 7,8 milhões anuais. O tema deve voltar ao debate nas próximas semanas.