Câmara tenta votar Lei do Mar e Senado recebe Galípolo e Lewandowski

A Câmara dos Deputados inclui pela quarta semana consecutiva o projeto de lei conhecido como Lei do Mar (PL 6.969/2013) na pauta do plenário. A proposta estabelece diretrizes para a preservação do ambiente marinho e traz medidas voltadas à melhoria da qualidade de vida das populações costeiras.

Além desse, outros 23 projetos aguardam votação, incluindo propostas sobre penas mais duras para crimes contra membros do Judiciário e do Ministério Público, combate ao tráfico de animais silvestres e acesso à cirurgia de lábio leporino pelo SUS.

Enquanto isso, a oposição na Câmara promete manter a obstrução dos trabalhos como forma de pressionar pela votação do projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Já na área tributária, o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue sem data para instalação da comissão especial que vai analisá-lo. O deputado Arthur Lira (PP/AL) foi designado relator da proposta, cujo partido defende mudanças nas faixas de renda tributadas.