Câmara pode analisar tributação de investimentos no exterior e imposto em fundos fechados

A Câmara dos Deputados poderá analisar nesta semana o Projeto de Lei 4173/23, que propõe a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil. O projeto, de autoria do Poder Executivo, está na pauta do Plenário para terça-feira (17).

O texto do projeto recebeu o parecer do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que incorporou o conteúdo da Medida Provisória 1184/23, relacionada à incidência do "come-cotas" em fundos fechados. O assunto dos investimentos no exterior também foi abordado na MP 1171/23.

Pedro Paulo está em negociações para ajustar o texto com as bancadas partidárias. Segundo seu relatório, a tributação incidirá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.

Uma das novidades na versão inicial do projeto é a redução da alíquota de 10% para 6% na opção dada ao contribuinte para antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 em fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.