Câmara Municipal de Autazes é condenada a devolver R$ 619,5 mil aos cofres públicos

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desaprovaram as contas do ano de 2020 do presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França. O gestor terá que devolver aos cofres públicos o total de R$ 619,5 mil, entre multas e alcance, devido a irregularidades identificadas em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara.

A decisão, por maioria de votos, foi proferida na manhã desta terça-feira (19), durante a 45ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, última do ano de 2023. A sessão foi conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contou com transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Entre as falhas identificadas estão ausências de notas de empenhos originais e e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro. Além disso, faltam aos certames justificativas para as contratações, certidões e outros documentos fundamentais como projeto básico e termo de referência.