Câmara Federal debate autorizar venda de milhas de clientes para empresas aéreas

Um projeto apresentado pela CPI das Pirâmides Financeiras permite que os clientes possam vender suas milhas às empresas aéreas. O texto limita estas operações às milhas emitidas pelas próprias companhias. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que acompanha as discussões no Congresso Nacional.

Deverá ser oferecida aos participantes a possibilidade de obtenção de reembolso das milhas compradas diretamente da empresa administradora de programa de milhagem. Trecho do projeto. A CPI procura regular o setor porque considerou que a 123milhas cometeu irregularidades ao operar no mercado de milhas. A empresa lesou 700 mil clientes, estima o relator da comissão, deputado Ricardo Silva (PSD-SP).

O projeto obriga as milhas a terem prazo mínimo de dois anos de validade. Também estabelece que os programas de milhagem apresentem extratos detalhados dos pontos dos clientes.

Silva afirma que a situação atual torna os clientes reféns dos programas de milhagem. Ele justifica que as milhas vencem rápido e o consumidor, muitas vezes sem a quantidade suficiente para emitir uma passagem, precisa comprar mais pontos ou ver suas milhas caducarem. Haverá um pedido de urgência para a proposta, o que aceleraria a tramitação desse projeto.