Câmara Federal aprova urgência para PL que protege o Brasil de tarifas de outros países

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 2088/23, que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas a países ou blocos econômicos que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo). O projeto agora será votado em Plenário.

Segundo o texto aprovado no Senado, as exigências estrangeiras de que produtos nacionais cumpram requisitos ambientais mais rígidos do que as proteções brasileiras, por exemplo, podem gerar imposição de taxas nas importações brasileiras de bens estrangeiros.

O deputado Zé Neto (PT-BA) afirmou que o Senado deu um bom exemplo ao deixar disputas ideológicas à parte. "É um exemplo dado pelo Senado, votando unanimemente pela reciprocidade contra qualquer país que agir de forma abrupta e inconsequente nos tratados comerciais e gerar para o Brasil prejuízos com taxações inadequadas", disse.

Para o deputado Afonso Motta (PDT-RS), a proposta está em um contexto global em que todos os países estão preocupados com a nova conjuntura criada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto protege o Brasil nas relações comerciais com o mundo. "Ele é um projeto republicano que diz respeito à soberania e aquilo que o Brasil tem de bom para oferecer ao mundo", declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias