Câmara Federal aprova PL que flexibiliza entrada de mais agrotóxicos no Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 9, o projeto de lei que flexibiliza a entrada de novos agrotóxicos no País. Após forte resistência da oposição, o texto base foi submetido à votação pelo plenário da Casa e acabou aprovado por 301 votos a favor e 150 votos contrários à proposta. Agora, o texto de relatoria do deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR) segue para discussão e votação no Senado. 

Desde o ano passado, a oposição tentou impedir o avanço do PL 6299/02, cunhado pelos ambientalistas como o "PL do Veneno". A forma de definir os agrotóxicos, inclusive, foi uma das preocupações da bancada ruralista, que determina que, oficialmente, esses produtos químicos não sejam mais chamados de agrotóxicos, mas sim de "pesticidas".

Durante as discussões que antecederam a votação, o próprio relator Nishimori chegou a afirmar que ele mesmo gostaria que o País só consumisse alimentos orgânicos, mas que o mercado para isso ainda era muito pequeno.

Ambientalistas são taxativos em demonstrar, tecnicamente, que as novas regras enfraquecem a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama no controle e autorização dessas substâncias. Pelo texto, essa missão passa a ficar concentrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.