Câmara Federal aprova incentivo à fabricação de veículos menos poluentes

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que estabelece o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para impulsionar a pesquisa, desenvolvimento e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O projeto segue para o Senado após ser aprovado pelo Plenário sob a forma de substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que também aborda a taxação de produtos importados até 50 dólares.

Originalmente uma Medida Provisória, o texto tem a mesma base do Projeto de Lei e será enviado ao Senado antes do término da vigência da MP 1205/24, prevista para o dia 31. Um decreto presidencial e uma portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdics) já regulamentaram aspectos relativos à redução do IPI e à habilitação dos projetos das indústrias e montadoras para acessar os incentivos financeiros, estimados em R$ 3,5 bilhões para 2024.