Câmara dos Deputados propõe Lei que cria sistema para monitorar atos extremistas violentos

O Projeto de Lei 1477/2023 institui, no âmbito do Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos. Segundo o deputado Alberto Fraga (PL-DF), autor da proposta, a ideia é criar uma estrutura que consiga antecipar atos extremistas, como os ocorridos em escolas e em templos religiosos.

O deputado acredita que um eventual alerta poderia ter impedido a tragédia. “E não somente por atuação policial, mas por meio, por exemplo, de alguma intervenção psiquiátrica, psicológica ou mesmo social”, declarou.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a finalidade do subsistema de monitoramento será integrar órgãos públicos relacionados à temática; difundir dados, conhecimentos e alertas públicos; criar uma estratégia nacional e iniciativas relativas à prevenção e ao enfrentamento de atos extremistas violentos. O projeto prevê que um regulamento vai definir os órgãos componentes do subsistema, o modo como se dará a integração entre eles e a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Um ato do Poder Executivo vai regulamentar as formas de colaboração da sociedade, incluindo canais específicos para denúncias; e a realização de eventos e campanhas sobre prevenção de atos extremistas violentos. A União deverá proporcionar o acesso das escolas a treinamento para identificar ameaças e saber como agir em casos preventivos ou reativos.

A proposta será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.