Câmara de Santo Antônio do Içá é a primeira a enviar prestação de contas ao TCE-AM

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá, a 879 km de Manaus, foi a primeira instituição a encaminhar a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O envio, realizado nessa quarta-feira (29) pelo sistema Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), marca o início do período obrigatório de prestação de contas, que segue até 31 de março de 2025.

A PCA é um instrumento essencial para a transparência da administração pública, permitindo a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros. A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a antecipação do envio demonstra compromisso com a responsabilidade fiscal. “A entrega tempestiva da prestação de contas representa um sinal positivo de que os gestores estão atentos às suas obrigações legais e à boa administração dos recursos públicos”, afirmou.

O não cumprimento do prazo pode levar à instauração de uma Tomada de Contas Especial, com sanções aos gestores. O TCE-AM seguirá monitorando o envio das prestações por outros órgãos estaduais e municipais, garantindo que a fiscalização sobre os gastos públicos seja rigorosamente cumprida em todo o Amazonas.

Por: Rayra Lima