Câmara de Manaus poderá chamar aprovados em concurso de 2003

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), propôs, judicialmente, a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2003. No entanto, a Casa Legislativa depende da decisão judicial que vai determinar de que forma o chamamento será feito.

A CMM vinha empregando esforços para cumprir a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que exige a notificação pessoal dos candidatos para nomeação e posse. No entanto, passados 20 anos da realização do certame, existem dificuldades para a localização dos aprovados, para que seja feita a notificação pessoal.

A Câmara Municipal recorreu ao juiz do caso, Ronnie Frank Torres Stone, para que o Ministério Público do Amazonas pudesse intervir na notificação dos aprovados. Contudo, para o promotor de Justiça Antônio José Mancilha, que enviou manifestação ao juiz na última segunda-feira (04/09), deve-se adotar divulgação via internet, rádio e televisão para a convocação.

Se o recurso for autorizado pelo juiz, a Câmara Municipal de Manaus, propõe a nomeação de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, em até três dias úteis da decisão. O prazo para a posse será de 30 dias, contados da data da publicação do decreto de provimento. 

Após as nomeações em Diário Oficial, a Casa Legislativa, atendendo ao pedido do Ministério Público, também fará a divulgação dos convocados nos veículos de comunicação em massa (rádio, televisão e internet), ficando, assim, desobrigada da comunicação ou notificação pessoal dos candidatos, para todos os efeitos legais de direito. 

A Câmara Municipal de Manaus se coloca à disposição para cumprimento imediato da sentença, com trânsito em julgado, mesmo não tendo sido intimada para tal fim até a presente data, o que comprova a boa-fé da atual administração em fazer as respectivas nomeações.

A CMM ressalta que repudia a afirmação de que tenha adotado conduta omissa ou procrastinatória, visto que o processo esteve, ao longo destes 20 anos, sob o amparo da justiça, que o mesmo retornou do STJ apenas em maio deste ano, e foi peticionado no Ministério Público apenas em julho de 2023.