Câmara de Manaus delibera lei que obriga hospitais a notificar uso de bebidas e entorpecentes por menores

O Projeto de Lei (PL) que torna obrigatório, hospitais públicos, privados e instituições congêneres, a notificarem a ocorrência de uso de bebida alcoólica e entorpecentes por crianças e adolescentes ao Conselho Tutelar, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC), foi deliberado, nesta semana, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O PL tomou o n.º 205/2023 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O vereador destacou que proibir apenas que os adolescentes bebam ou usem drogas ilícitas não é suficiente, é necessário orientá-los, expondo a preocupação com sua saúde e segurança deles.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), em menores de 18 anos, o uso intensivo e crônico de álcool pode ter um efeito maior, levando, inclusive, à demência. Além de aumentar o risco de perda do volume cerebral, uma vez que afeta diversas áreas do cérebro, como córtex, sistema límbico, cerebelo, hipotálamo, glândula pituitária e medula.

Outro dado alarmante é que o álcool, cigarro e outras drogas estão presentes desde o início da adolescência da metade dos brasileiros. Um estudo realizado IBGE, ainda em 2019, mostrou que mais da metade (64,1%) desses jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica, além de que o uso de álcool entre os adolescentes, vêm ocorrendo bruscamente de uma geração para outra e muitas das vezes, quando posto em equiparação, o consumo de bebida alcoólica é aceito e até estimulado pela sociedade.