Câmara de Manaus aprova projeto de proteção a gestantes dependentes químicas

A Câmara Municipal de Manaus aprovou ontem (29) o Projeto de Lei nº 091/2025, que cria uma política pública de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas na capital amazonense. A proposta, de autoria do vereador Dr. Eduardo Assis, segue agora para sanção da Prefeitura de Manaus e prevê ações integradas de saúde, assistência social e reintegração social voltadas às mulheres atendidas e seus filhos.

Durante a sessão plenária, os vereadores também avançaram na análise de outras matérias. Entre elas, o projeto do vereador Marco Castilhos que altera a legislação municipal sobre educação especial, ampliando o reconhecimento de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades. A proposta recebeu parecer favorável e seguirá para segunda discussão no plenário.

Outros temas debatidos incluíram o projeto do vereador Marcelo Serafim, que concede meia-entrada a profissionais da saúde em eventos culturais e esportivos, além da proposta de Aldenor Lima sobre descentralização das ações de vigilância em zoonoses. Também avançou o projeto do vereador Kennedy Marques que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, destinado a residenciais que adotem práticas de proteção e bem-estar animal.