Câmara de Borba: comissão analisará pedido de cassação do vice-prefeito

Na última segunda-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Borba (município a 150 quilômetros de Manaus) instauraram uma comissão processante para analisar o pedido de cassação do mandato do vice-prefeito José Pedro Freitas Graça. Foram seis votos a favor, um vereador se absteve e outro votou contrário a instalação da comissão.

Entre os objetos da denúncia, está a dispensa de licitação realizada pelo então prefeito interino de Borba, José Graça, no valor de R$ 1.070.265,00 para aquisição de combustível junto à empresa M. R. P. DE ALMEIDA, cujo proprietário é Márcio Rodrigo Palheta de Almeida, que é esposo da sobrinha do atual prefeito. Tal denúncia foi elaborada pela eleitora Jéssica Caroline Góes.

A dispensa de licitação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 6 de junho deste ano. O prazo de vigência da dispensa é de 90 dias. Conforme os vereadores, a dispensa de licitação já é alvo de investigação no MPF (Ministério Público Federal), que também apura outros fatos.

Na denúncia aceita pela Câmara, a eleitora solicita que o vice-prefeito seja denunciado e julgado pelo cometimento das infrações político-administrativas com base nos incisos 7, 8 ,10, do artigo 4 do decreto de lei 201/67, e artigo 9, inciso 1 da C/C; artigo 10, inciso 8, 11, 12; artigo 11, inciso 4 e 5 da lei 8249/92 (improbidade administrativa).

A Comissão Processante foi constituída pelos vereadores Geremias da Cruz (presidente), Cláudio Coutinho (membro), Carlos Pantoja (membro). Agora, os membros da Casa Legislativa têm 90 dias para decidir ou não pela cassação do vice-prefeito José Graça.