Câmara aprova PEC que destina 5% das emendas para enfrentamento de catástrofes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.

A PEC recebeu amplo apoio, com votos favoráveis tanto de governistas quanto da oposição, além do encaminhamento positivo de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a proposta foi aprovada com 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. As votações contaram com a participação de parlamentares presentes no plenário e também remotamente, com votos computados eletronicamente.

A emenda adiciona um parágrafo ao Artigo 166 da Constituição, que regula a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.

Com a aprovação, os recursos das emendas individuais, de bancada e de comissão serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. O autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), estima que a medida disponibilizará mais R$ 1,7 bilhão para a prevenção e mitigação de catástrofes, elevando o total para R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.