Câmara aprova o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais

A Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. O Projeto de Lei 4629/20, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), segue agora para a sanção presidencial.

O texto altera o Código Florestal e o Decreto-Lei 917/69, que trata do emprego da aviação agrícola no País. Já havia sido aprovado, sem alterações, por três comissões permanentes da Câmara.

“Essa medida é uma necessidade do País”, afirmou o deputado José Medeiros (PL-MT), relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Em Mato Grosso, no ano passado, a associação dos aviadores se dispôs a fazer o trabalho, mas houve uma série de empecilhos burocráticos”, disse.

Plano de contingência – Conforme o texto aprovado, os planos de contingência para combate a incêndios florestais, elaborados pelos órgãos ambientais, deverão ter diretrizes para o uso da frota aeroagrícola.