Câmara aprova lei que proíbe tomadas elétricas em celas de presídios

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica no interior ou nas proximidades das celas em penitenciárias. A proposta modifica a Lei de Execução Penal e visa aumentar a segurança no sistema prisional.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), ao Projeto de Lei 979/24, originalmente apresentado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). Nogueira acatou uma emenda proposta durante a tramitação na comissão e elaborou uma nova versão do texto.

De acordo com o substitutivo, as tomadas ou pontos de energia elétrica já existentes nas penitenciárias deverão ser removidos em até 30 dias após a entrada em vigor da nova lei.

Rodolfo Nogueira ressaltou a importância da medida, afirmando que "essas medidas são cruciais para impedir a realização de atividades ilegais dentro das penitenciárias". Ele acrescentou que a atual situação compromete a efetividade do sistema penitenciário e aumenta a insegurança na sociedade.