Câmara aprova lei que obriga informar presença de lactose em medicamentos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2390/23, que obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde a informar aos pacientes ou seus responsáveis legais sobre a presença de lactose ou proteínas lácteas em medicamentos ou tratamentos ofertados.

O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação do texto. A proposta também estabelece que o descumprimento da norma resultará em uma multa de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.412.

“Uma das principais ações para reduzir os riscos sanitários dos medicamentos é exatamente o consumo plenamente informado sobre os diversos aspectos que envolvem o uso desses produtos”, afirmou Amom Mandel no parecer aprovado.

A intolerância à lactose é a incapacidade de digerir e transformar a lactose em glicose e galactose devido à escassez da enzima lactase no intestino delgado. Estima-se que 40% dos adultos no Brasil apresentem essa deficiência enzimática.