Câmara aprova cassação de mandato do Dep. Brazão envolvido no assassinato de Marielle

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou ontem (28) o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018 no Rio de Janeiro.

Com 15 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o conselho, composto por 21 membros titulares, decidiu pela recomendação da perda de mandato do parlamentar. Apesar da aprovação do parecer, Chiquinho Brazão, que nega qualquer envolvimento no crime, ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O recurso pode ser fundamentado em alegações de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais.

A CCJ terá um prazo de cinco dias úteis para analisar qualquer recurso que venha a ser apresentado. A decisão final sobre a cassação do mandato de Brazão será tomada pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Para que a cassação ocorra, é necessário o voto favorável de pelo menos 257 deputados, o que corresponde à maioria absoluta, em votação aberta e nominal.