03/08/2021 08:45h - Curiosidades
Brasil já teve maioridade penal de 7 anos
Em 1830, foi estabelecido o primeiro Código Criminal do Império no Brasil, em que ficou previsto no artigo 10 de seu texto que, aos 14 anos, o indivíduo já era capacitado a responder judicialmente — muito diferente dos 18 anos determinados pelo Código Penal de 1940 e que está em vigor até hoje.
O código republicano desenvolvido em 1890 fez algumas alterações quanto à legislação então vigente, chegando a reduzir a maioridade penal para crianças de 9 anos, deixando expresso que elas já tinham responsabilidade psicológica o suficiente para responder pelos seus atos.
Se essas legislações já pareciam absurdas, elas em nada se comparam com a época do Brasil Colônia, quando as leis estavam sob a vigência das Ordenações Filipinas, as mesmas de Portugal, as quais determinaram que a maioridade penal do indivíduo acontecia aos 7 anos.
Crianças e jovens eram severamente punidos pelos seus atos, sem fazer muita distinção do tipo de punição que os adultos recebiam, podendo até serem condenados à morte.
As penas consideradas mais leves envolviam aplicação de chicotadas em praça pública.
Até o século XVIII, as crianças eram educadas para obedecer exclusivamente à figura paterna e masculina em casa, e não eram resguardadas de maustratos por nenhuma lei.
Além disso, as Ordenações Filipinas também serviram para moldar a maneira como as crianças viviam, com muitas simplesmente não vivenciando o período da adolescência e seguindo logo para a vida adulta ainda aos 8 anos, envolvendo desde o modo de se vestir até a maneira de levar a vida.
Uma das consequências disso foi que as crianças se prostituíam e eram abusadas por adultos porque já eram vistas como um.
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