O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, comemorou a celebração de um acordo crucial para a manutenção da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado à Zona Franca de Manaus. O entendimento foi firmado com o relator da Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
"A garantia da competitividade da Zona Franca de Manaus está preservada com a manutenção da isenção do IPI. Nós buscamos assegurar essa competitividade na região", afirmou Braga. A PEC da reforma tributária encontra-se em análise no plenário da Câmara nesta sexta-feira, 15.
A proposta, que já passou por ambas as Casas do Legislativo, retornou para nova apreciação dos deputados após modificações efetuadas pelos senadores. O acordo em relação à Zona Franca de Manaus destaca-se como um ponto de convergência fundamental na busca por um consenso no complexo debate sobre a reforma tributária em curso no Congresso Nacional.
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