Bolsonaro reedita decreto e não cumpre promessa à Zona Franca de Manaus

 O presidente Jair Bolsonaro editou novo decreto com a Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e, mais uma vez, manteve a redução do tributo de forma linear, sem excepcionalizar os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.

Pela terceira vez Bolsonaro e sua equipe econômica, capitaneada pelo ministro Paulo Guedes, deixam de cumprir uma promessa feita à classe política e industrial do Amazonas. Foram dadas garantias de que os produtos que passam por Processo Produtivo Básico (PPB), uma exigência para receber os incentivos fiscais do Polo Industrial de Manaus, seriam excluídos do decreto – o que novamente não aconteceu. 

O novo decreto, assinado mais uma vez na calada da noite e em um feriado, invalida o decreto de 25 de fevereiro, que estava prorrogado até o final do mês de abril, e passa a valer a partir de 1º de maio e sem qualquer prazo de validade.