Parlamentares da oposição vão apresentar um pedido de impeachment contra o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido ocorre devido à declaração do magistrado de que "enfrentou o bolsonarismo", dada no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), nessa quarta-feira (12/7).
Para os bolsonaristas, ministro Barroso cometeu o crime previsto no art. 39 da Lei 1079/1950, que classifica como crime de responsabilidade dos ministros do STF o exercício de "atividade político-partidária".
"A oposição entrará com processo de impeachment contra Barroso por cometer crime de "exercer atividade político-partidária", previsto no art. 39, da lei 1079/50. Se, por um milagre, houver justiça nesse país, a perda do cargo é inegável", escreveu o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), em rede social.
De acordo com inciso II, do art. 52 da Constituição Federal, cabe ao Senado julgamentos os pedidos de impeachment dos ministros do STF.
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