Auxílio Saúde de R$ 4,1 mil para Deputados do Amazonas é aprovado na Aleam

O Projeto de Resolução nº 068/2023 foi apresentado na última quinta-feira (21) e votado no mesmo dia, em apreciação em bloco, quando as propostas em discussão não têm seus temas divulgados.

Com a resolução os deputados estaduais do Amazonas criaram o auxílio saúde suplementar de R$ 4,1 mil para benefício próprio. O valor do auxílio saúde criado é vinculado ao vencimento dos deputados e deputadas.

O texto do Projeto de Resolução afirma que “passa a vigorar o programa de assistência suplementar de saúde dos membros deste Poder, de caráter indenizatório, correspondente a dez por cento do limite previsto no inciso X do art. 109 da Constituição Estadual”.

A remuneração básica paga a um deputado é de R$ R$ 41.650,90. Do valor, é deduzido Imposto de Renda (R$ 8.507,94) e desconto previdenciário (R$ 876,95). Se não houver outros descontos, como pensão alimentícia, empréstimos ou contribuições associativas, por exemplo, o valor líquido do parlamentar é de R$ 32.266,01.

Os deputados também usufruem de nomeações em cargos comissionados e em verba de gabinete (assessores), além de R$ 49.849,65 por mês de ‘cotão’, a Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). Têm direito, também, a passagens áreas regionais, nacionais e internacionais para si e assessores, com direito a respectivas diárias, pagas pela Assembleia.

A criação de mais um benefício para os deputados teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça. A relatora foi a deputada Débora Menezes (PL).

O SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) da Assembleia indica que a autoria do projeto é conjunta, de todos os deputados. No documento, porém, constam 17 assinaturas. O Projeto de Resolução físico (impresso) não tem as rubricas de Joana Darc e Mário César Filho (União Brasil), Francisco Gomes e Dan Câmara (Podemos), Sinésio Campos (PT), Cristiano D’Ângelo (MDB) e Daniel Almeida (Avante).