Audiência debate desafios e desigualdades no saneamento básico brasileiro

A Comissão de Meio Ambiente realizou sua quarta audiência pública para discutir a política pública de saneamento básico, tema em análise pela comissão este ano. Durante a audiência, representantes do Ministério das Cidades, do Ministério do Meio Ambiente, dos prestadores municipais de serviços de água e esgoto, e do Instituto Trata Brasil analisaram a legislação do setor (Leis 11.445/07 e 14.026/20).

Os dados apresentados pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento revelam que 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, enquanto 35 milhões não recebem água tratada. O Plano Nacional de Saneamento Básico, estabelecido em 2007, definiu o ano de 2033 como prazo para a universalização desses serviços. O Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020, buscou atualizar a legislação para alcançar esse objetivo.

Durante a discussão, Francisco Lopes, secretário-executivo da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, questionou o modelo de regionalização estabelecido pelo Novo Marco Legal do Saneamento, argumentando que limita o acesso dos modelos bem-sucedidos, como serviços municipais, aos recursos federais.

Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de gestão da informação do Ministério das Cidades, ressaltou o consenso no governo federal de que a universalização do saneamento até 2033 não será alcançada apenas com recursos públicos, indicando a necessidade de investimentos de R$ 890 bilhões.