Atraso na LOA de 2025 adia reajuste de servidores e limita gastos do governo

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, afirmou que o texto só deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) em 10 de março. O projeto deveria ter sido aprovado no ano passado, mas ficou para este ano, o que mantém gastos como o reajuste dos servidores federais em suspenso. O parlamentar argumentou que é necessário tempo para ajustes e que a votação não pode ser feita de maneira apressada.

Sem a aprovação da LOA, o governo segue operando com restrições financeiras, executando apenas 1/12 do orçamento mensalmente, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que a proposta está sendo realinhada após as medidas do pacote de ajuste fiscal aprovado em dezembro. Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendia que o Orçamento fosse aprovado ainda em fevereiro.

O atraso na votação afeta diversos setores da administração pública, que precisam aguardar a definição dos recursos para planejamento e execução de políticas. A aprovação da LOA no Congresso Nacional será decisiva para a normalização dos pagamentos e investimentos programados para o ano.