A Advocacia-Geral da União solicitou à Justiça a condenação definitiva de 40 pessoas presas por atos de terrorismo contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro, após as eleições governamentais de 2022.
A AGU solicitou a justiça que converta em ação civil pública a medida cautelar que bloqueou os bens de 40 presos por participação no vandalismo. O objetivo da medida é obrigar os presos a “ressarcir” R$ 20,7 milhões aos cofres públicos pelos danos causados no Palácio do Planalto, STF e Congresso Nacional.
O órgão destaca que as ações daquele dia resultaram em danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira. “O valor que a Advocacia-Geral da União reputa como dano material já incontroverso, sem prejuízo de, no curso da instrução processual, serem produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público”, declarou a AGU.
Até aqui, quatro ações investigam os suspeitos. A primeira visou bloquear os bens dos presos suspeitos de financiaram o fretamento de ônibus para os atos. A segunda ação obteve o bloqueio dos bens de 40 presos em flagrante por participação nos atos golpistas, agora alvo de pedido de condenação definitiva. A terceira e a quarta foram movidas contra 42 presos suspeitos do mesmo crime, que já tiveram bens bloqueados.
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