Assembleia Legislativa impulsiona direitos e proteções estudantis em meio a desafios

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe uma série de Projetos de Lei que não apenas visam ampliar os direitos dos estudantes, mas também assegurar os já existentes. Em um contexto de desafios e transformações contínuas, a Aleam se posiciona como um agente de mudança, reforçando seu compromisso em fortalecer o acesso à educação e o futuro promissor da região. Atualmente, diversas propostas tramitam nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, além dos projetos já transformados em Lei.

O passe livre estudantil intermunicipal para estudantes de município diferente de sua instituição de ensino poderá ser realidade. É o que preconiza o Projeto de Lei nº 665 de 2023, proposto pela deputada Dra. Mayara (Republicanos), que explica ser necessário comprovar que o seu domicílio e o estabelecimento de ensino em que está matriculado estejam situados em municípios diferentes.

“Programas como o SISU e o PROUNI ampliaram a possibilidade de estudo em municípios distintos da residência dos estudantes, contudo, ao mesmo tempo em que o ensino superior expandiu suas vagas, não deu condições para esses estudantes permanecerem e terem efetivamente o acesso à educação. lfabetização Digital

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O PL nº 636 de 2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil) pretende viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, de professores e de gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação.