Assembleia Legislativa do Amazonas produz leis voltadas à prevenção e amparo às vítimas de desastres naturais

A questão ambiental é pauta prioritária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), visto que as mudanças climáticas são um grande desafio atualmente em todo o mundo. Por isso, o Poder Legislativo produz Leis e Projetos de Leis (PLs) voltados à prevenção ou visando amenizar os impactos causados por desastres ambientais.

A Lei nº 6.528/2023, do presidente Roberto Cidade (UB), dispõe sobre diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Estado. A Amazônia é composta por dois espaços territoriais distintos: áreas de terra firme e várzea. Esta última é onde ocorre de forma mais intensa o fenômeno da enchente e vazante dos rios, que interferem demasiadamente nas condições de vida das populações rurais e urbanas, sobretudo aquelas situadas à margem dos rios amazônicos.

Por isso, a lei tem como objetivo implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos.

“A lei estabelece diretrizes para que a integração e sinergia de ações resultem em um grupo integrado de órgãos de diferentes esferas com o mesmo objetivo, resguardar a vida e patrimônio do cidadão e assegurar seus direitos fundamentais”, explica o presidente.