Assembleia do Amazonas debate a criação de novos municípios no estado

A possibilidade de criação de 45 novos municípios no Amazonas foi defendida, ontem (14/3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), durante Cessão de Tempo realizada pelo deputado Sinésio Campos (PT), em favor do presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam), Reinaldo Serrão, que falou sobre os estudos técnicos desenvolvidos pela instituição mostrando o impacto positivo no desenvolvimento socioeconômico das comunidades que poderiam ser emancipadas.

“Essas localidades cresceram, precisam de investimentos em infraestrutura, mas o município não tem como realizar as obras necessárias”, disse o presidente da Faddeam, apontando como exemplo os distritos de Vila Amazônia (Parintins), Distrito do Mocambo (Parintins), Itapeaçu (Urucurituba), Novo Remanso (Itacoatiara), Cacau Pirera (Iranduba), Caviana (Beruri), Campina do Norte (Caapiranga), Pururu (Careiro), Canumã (Borba) e Santo Antônio do Matupi (Manicoré).

O presidente questionou a possibilidade de a Casa Legislativa realizar consulta popular nas localidades que pleiteiam se desmembrar de seus municípios atuais e se tornarem independentes.

O deputado Sinésio Campos declarou que a Constituição Federal de 1988, retirou das Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação de municípios e estados.