Aprovado PL de Álvaro Campelo que garante a idosos e PCDs a coleta em domicílio de material para exames laboratoriais

Aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (06), o Projeto de Lei defendido pelo deputado Álvaro Campelo (PV) determina que laboratórios passem a realizar a coleta de materiais para exames nas residências ou unidades de saúde mais próximas de Pessoas com Deficiência (PCDs) e idosos (pessoas acima de 60 anos).

Segundo o Projeto de Lei nº 258/2020, os laboratórios particulares e/ou conveniados à rede pública do Estado do Amazonas ficam obrigados a realizar a coleta de material na casa ou na unidade de saúde mais próxima de idosos e pessoas com deficiência (com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que possua dificuldade de locomoção, comprovadas por meio de atestado médico).

Na avaliação de Álvaro Campelo que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência na Aleam, a aprovação da proposta de forma rápida e unânime mostra a importância do benefício para a população. “Desta forma, o que fazemos é dar condições a essas pessoas com dificuldades de locomoção a realizarem seus exames de maneira mais segura e confortável, levando em consideração que os idosos ou pessoas com deficiência pertencem a um grupo que cresce cada vez mais com o aumento da expectativa de vida”, pontuou o parlamentar.

O texto do projeto prevê ainda, a afixação da cópia da lei oriunda deste projeto em salas de atendimento, de espera e de consulta, de fácil visibilidade e para amplo conhecimento dos seus clientes. O descumprimento acarretará em sanções administrativas que vão desde uma simples advertência até a suspensão do alvará de licença do laboratório infrator.

O Projeto aguarda a sanção do Governo do Estado para o que benefício vire Lei, e passe a valer no Amazonas.