Aprovada MP que altera regras de tributação das subvenções de ICMS

Nesta quinta-feira (14), a medida provisória que promove alterações nas regras de tributação das subvenções de ICMS concedidas pelos estados foi aprovada por 17 votos a favor e 8 contrários em uma comissão mista encarregada de emitir parecer sobre o texto.

A atual dinâmica dos estados consiste em conceder incentivos fiscais às empresas em relação ao ICMS, um imposto estadual. Esses incentivos podem se traduzir em descontos no ICMS, por exemplo. As empresas utilizam esses incentivos para despesas de custeio, como salários dos empregados.

No cálculo dos tributos federais, as empresas deduzem o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados, resultando em um valor devido ao governo federal mais baixo. A medida provisória estabelece que somente poderá ser deduzido o valor dos incentivos fiscais se eles forem destinados a investimentos, não a despesas de custeio. Com essa mudança, o governo federal pretende aumentar a arrecadação em cerca de R$ 35 bilhões por ano.

O senador Merlong Solano (PT-PI) destacou a necessidade de corrigir uma distorção no sistema tributário, ressaltando que a medida visa evitar planejamentos tributários que permitem grandes empresas evitar o pagamento máximo de tributos à nação brasileira.