Aposentado com sequela de poliomielite poderá ser dispensado de perícia do INSS

O Senado pode votar ainda em 2024 um projeto de lei que põe fim às perícias de revisão para aposentados com sequelas da poliomielite. O PL 2.641/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada.

Do deputado federal Luiz Lima (PL-RJ), o projeto dispensa da avaliação pericial os aposentados por incapacidade permanente ou pensionistas do INSS com sequelas de poliomielite.

Atualmente essa regra de dispensa já existe para pessoas com HIV/Aids. A medida beneficia aqueles que obtiveram o benefício por via judicial ou administrativa.