Após uma década, pesca volta a ser permitida na foz do Rio Doce

A pesca voltou a ser permitida na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após dez anos de suspensão. A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em uma nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não identificou níveis de chumbo e mercúrio acima dos limites permitidos nos pescados analisados. Com a liberação, os produtos da região poderão voltar a ser comercializados e consumidos.

A atividade havia sido suspensa em 2016, por decisão da Justiça do Espírito Santo, devido ao risco de contaminação de peixes, moluscos e crustáceos pelos rejeitos da barragem de Fundão, da Samarco, que se rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A tragédia lançou entre 40 milhões e 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na Bacia do Rio Doce e provocou a morte de 19 pessoas. A retomada foi regulamentada pela Portaria Interministerial nº 75/2026, que estabelece condições para a pesca profissional, incluindo a regularização de pescadores e embarcações e o cumprimento das normas de proteção às espécies.

A atividade será acompanhada por um Plano de Ação Integrado, coordenado pelo MPA e pelo MMA, com participação de outros órgãos, entre eles o Ministério da Saúde e a Anvisa. O plano prevê monitoramento e avaliação da pesca, com possibilidade de atualização conforme os resultados técnicos e científicos. Segundo o governo federal, a liberação não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) nem substitui as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento relacionadas ao rompimento da barragem.