André Mendonça pede vista e julgamento de Silas Câmara é adiado no STF

Os ministros Alexandre de Moraes, Carmen Lúcia e a presidente da corte, ministra Rosa Weber adiantaram o teor do voto após o pedido por mais tempo para análise da matéria feito por Mendonça. Os três ministros seguiram na íntegra o relatório do ministro Luís Roberto Barroso que pede a condenação de Silas pelo crime de peculato e fixa pena de prisão de cinco anos e três meses de prisão no regimento semiaberto.

André Mendonça baseou o pedido de vistas no argumento de que a pena de prisão na ação penal pode ser substituída por um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Barroso votou ainda na semana passada e o ministro Edson Fachin, revisor do processo, que acompanhou o colega inclusive na aplicação da dosimetria da pena acima do mínimo de 4 anos previsto em lei, foi o primeiro a votar antes do pedido de vistas.

Moraes contestou a proposta de Mendonça e disse que Silas não tem a “mínima possibilidade” de acordo de persecução penal. André Mendonça apontou que como ministro pode propor a possibilidade de confessar.