Aleam reforça políticas de incentivo à amamentação com leis e ações no Amazonas

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem ampliado as ações de incentivo ao aleitamento materno durante o Agosto Dourado, campanha nacional de conscientização sobre a importância da amamentação. O Parlamento Estadual destaca iniciativas legislativas voltadas à proteção das mães e dos bebês, com medidas que garantem informação, assistência e apoio especializado.

Entre as normas aprovadas está a Lei nº 6.424/2023, que assegura às mães acesso à consultoria gratuita em amamentação nas unidades de saúde, e a Lei nº 8.030/2026, que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre a importância do aleitamento materno exclusivo até o sexto mês de vida, além de orientações sobre doação de leite humano. Também integra as ações a Lei nº 7.920/2025, que institui a Política Estadual de Amamentação sem Dor nas maternidades e hospitais da rede pública.

Além das leis em vigor, a Aleam mantém ações de conscientização e apoio aos bancos de leite humano do Estado. Entre as iniciativas está a campanha permanente “Amamentação Solidária”, que incentiva a arrecadação de frascos de vidro para armazenamento de leite materno e contribui para ampliar o atendimento às mães e crianças no Amazonas.