No Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, celebrado ontem (28), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) destacou leis e projetos voltados à ampliação do acesso à saúde, acolhimento e proteção das mulheres amazonenses, especialmente das que vivem em regiões ribeirinhas e do interior do estado. As medidas abordam desde exames preventivos até apoio psicológico e garantia de direitos em ambientes hospitalares.
Entre as iniciativas citadas está a Lei nº 6.187/2023, de autoria do presidente da Aleam, Adjuto Afonso, que assegura acompanhamento e direitos às mulheres que sofrerem perda gestacional ou neonatal. Também foi destacada a Lei nº 7.474/2025, da deputada Mayra Dias, que garante exames de mamografia para mulheres de regiões ribeirinhas e remotas do Amazonas.
A Aleam também ressaltou outras medidas voltadas ao bem-estar feminino, como a Lei nº 6.806/2024, que garante acompanhante para mulheres durante consultas e procedimentos médicos, além da Lei nº 8.031/2026, de autoria do deputado Rozenha, que institui o Dia Estadual de Conscientização sobre a Menopausa. Outro projeto em tramitação na Casa propõe a criação do selo “Cidade Mulher”, voltado a municípios que desenvolvam políticas públicas de saúde e combate à violência contra a mulher.
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