Aleam destaca e impulsiona direitos estudantis em tempos modernos

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe uma série de Projetos de Lei que não apenas visam ampliar os direitos dos estudantes, mas também assegurar os já existentes. Atualmente, diversas propostas tramitam nas Comissões Técnicas da Casa Legislativa, além dos projetos já transformados em Lei.

O passe livre estudantil intermunicipal para estudantes de município diferente de sua instituição de ensino poderá ser realidade. É o que preconiza o Projeto de Lei nº 665 de 2023, proposto pela deputada Dra. Mayara (Republicanos), que explica ser necessário comprovar que o seu domicílio e o estabelecimento de ensino em que está matriculado estejam situados em municípios diferentes.

Alfabetização Digital - O PL nº 636 de 2023, de autoria da deputada Joana Darc (União Brasil) pretende viabilizar o pleno acesso de estudantes com deficiência, de professores e de gestores escolares às Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação. Sobrevivência – O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cidade (União) apresentou o PL nº 557 de 2023 que prevê a criação e oferta de curso de noções básicas de sobrevivência para estudantes da rede pública de ensino.

Partiu da Assembleia Legislativa a proposta de criar diretrizes visando ao desenvolvimento global do estudante com dislexia, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ou transtornos do espectro autista (TEA). É o que preconiza a Lei nº 5.812 de 2022, de autoria da deputada Dra. Mayara. 

Outro projeto de Roberto Cidade é o que cria a Política de Incentivo à Iniciação da Pesquisa Científica para Estudantes da rede pública estadual de ensino no Amazonas. O PL nº 73 de 2023 tem como finalidade permitir o acesso e a integração à cultura científica por parte dos estudantes, a fim de ampliar o desenvolvimento de suas habilidades e a aprendizagem de técnicas e métodos de pesquisa capazes de estimular o pensamento científico e a criatividade.