Aleam debate sobre propostas de combate à exploração de crianças e adolescentes

Em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), através das iniciativas dos parlamentares, debateram sobre a criação de leis e projetos de lei para colaborar com a causa.

Essa data marca o ocorrido em 18 de maio de 1973, quando ocorreu o "Caso Araceli". Como resultado das mobilizações em torno desse crime, o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi oficializado pela Lei Federal nº 9.970/2000.

Dentre as propostas legislativas da Aleam que recentemente se tornaram leis, merecem destaque a Lei nº 6.099/2021, que surgiu a partir da Mensagem Governamental (MG) nº 42/2021 e garante que os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual recebam capacitação escolar para identificar e prevenir situações de abuso sexual.

A Campanha Maio Laranja foi instituída no calendário nacional pela Lei Federal nº 14.432/22, que amplia as atividades para o mês todo. A cor laranja da Campanha faz referência a uma flor extremamente frágil e vulnerável chamada gérbera, muito comum no Brasil, e os traços aos desenhos da primeira infância e associa a fragilidade de uma flor a de uma criança. Desde então, a flor amarela passou a ser o principal símbolo da campanha.