Aleam debate lei que proíbe revistas íntimas vexatórias em unidades prisionais do AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), debate o projeto de lei de autoria do deputado estadual Comandante Dan (Podemos) que proíbe revistas íntimas vexatórias em visitantes de estabelecimentos prisionais no Amazonas.

O projeto considera revista íntima vexatória qualquer prática que exponha o visitante: desnudamento total ou parcial; exposição de partes íntimas; inspeção invasiva de cavidades corporais; qualquer outro procedimento que atenda à dignidade humana, praticado por agentes penitenciários ou qualquer outro servidor público, como condição para o acesso às dependências do estabelecimento prisional.

“Outros estados brasileiros já são regulamentaram o tema. Em São Paulo, a Lei nº 15.552/2014, veda expressamente as revistas íntimas vexatórias, priorizando o uso de equipamentos eletrônicos como scanners corporais e detectores de metais. O Amazonas não pode ficar além dessa evolução normativa que equilibra segurança e respeito aos direitos humanos”, justificou o deputado Dan.

Por Michele Silva