Aleam debate Lei para dar fim à burocracia na abertura de empresas no Amazonas

Seguindo as comemorações do Dia do Comerciário, celebrado no último dia 30 de outubro, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) apresentou um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo desburocratizar e acelerar o processo de abertura de empresas no Amazonas. Se aprovado, o empreendedor terá o direito de começar a operar seu negócio em um período mais curto, além de obter uma licença automática, caso o Estado não cumpra o prazo estabelecido para fornecer as licenças.

Na justificativa, o deputado Delegado Péricles destaca que a taxa de empreendedorismo de uma sociedade é sinônimo de crescimento econômico e geração de renda e empregos e, por conta disso, o Estado precisa facilitar o processo de abertura de empresas, seguindo as normas legais.

De acordo com projeto, que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para fins de classificação do nível de risco das atividades de licenciamento deverá ser considerado três níveis de risco de atividades para as empresas, sendo que a classificada como risco 1 irá dispensar a solicitação de qualquer ato público de liberação; a de risco 2 irá permitir a vistoria posterior ao início da atividade, garantido seu exercício contínuo e regular, desde que não haja previsão legal em contrário e não sejam constatadas irregularidades; e a de risco 3 que exige a vistoria prévia para início da atividade econômica.