Aleam cobra de instituições esportivas a exigência de antecedentes criminais de profissionais

A necessidade de ampliação da proteção de crianças e adolescentes motivou o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a apresentar um requerimento destinado ao titular da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel), Jorge Elias Costa de Oliveira, solicitando apoio para a implementação e fiscalização do cumprimento da Lei, de sua autoria, que estabelece protocolos de prevenção e combate ao assédio e abuso infantil em clubes formadores e academias esportivas.

Cobra ainda que os clubes formadores e academias exijam que todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes apresentem atestado de antecedentes criminais, anualmente. Os clubes formadores e academias esportivas deverão manter uma Ouvidoria para receber denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes, garantindo o sigilo e a proteção dos denunciantes.

Conforme a Lei nº 6.573/2023, os clubes formadores e academias esportivas devem elaborar um protocolo de prevenção e combate ao abuso e assédio infantil, que deve ser registrado junto aos órgãos fornecedores de alvarás de funcionamento e estará disponível em suas dependências.