Aleam aprova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A votação, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), foi marcada pela aprovação de seis emendas coletivas, resultado da consolidação das 44 emendas individuais apresentadas pelos parlamentares. A matéria, oriunda do Projeto de Lei nº 512/2025 do Poder Executivo, segue agora para sanção do governador Wilson Lima.

A relatora da proposta, deputada Alessandra Campelo (Podemos), destacou que as emendas aprovadas foram assinadas por todos os 24 deputados, reforçando a unidade da Casa Legislativa em torno da priorização de áreas essenciais como saúde, segurança e educação. Além da LDO, a Aleam aprovou outros 34 projetos de lei.

Entre os destaques estão o PL nº 95/2025, de autoria do deputado Roberto Cidade, que cria diretrizes para a instalação de Centros de Inovação e Empreendedorismo no interior do estado, e o PL nº 577/2024, da deputada Joana Darc (UB), que fortalece o combate à pedofilia por meio da internet. Também foram promulgadas a Proposta de Emenda à Constituição nº 001/2025, que trata da Procuradoria Jurídica do TCE-AM, e o Decreto Legislativo nº 15/2025, sobre o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor.